Última atualização: 05/10/2026
Este texto é um modelo inicial, não é aconselhamento jurídico. Recomendamos que a unidade/secretaria responsável revise o conteúdo com um profissional especializado em LGPD antes de publicar oficialmente, ajustando nome do controlador, canal de contato do encarregado (DPO) e prazos de retenção conforme a política interna de cada órgão.
Os dados informados neste sistema são tratados pela unidade prisional responsável pelo cadastro (identificada na tela de login), na qualidade de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
No cadastro do visitante: nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço. Nos agendamentos: data, horário e qual interno será visitado. Também registramos automaticamente o horário e o endereço IP de determinadas ações (login, cadastro, agendamento), para fins de segurança e auditoria.
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados com órgãos de segurança pública e justiça quando exigido por lei ou ordem judicial.
Os dados são mantidos enquanto durar o cadastro ativo e pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória da unidade prisional.
Você pode solicitar à unidade prisional responsável: confirmação de que tratamos seus dados, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, e, quando aplicável, a exclusão dos dados — respeitadas as hipóteses em que a lei exige a manutenção do registro.
Senhas são armazenadas de forma criptografada (nunca em texto simples). O acesso de administradores pode ser protegido por verificação em duas etapas. Mantemos registro de auditoria das ações realizadas no sistema.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, procure a administração da unidade prisional onde você fez o cadastro.